LGPD - CURSO
- https://www.serpro.gov.br/lgpd/governo/como-se-adequar-lgpd
- https://www.einstein.br/consentimentos#form
LETRA DA LEI
ANPD
LGPD NA SAÚDE. O PACIENTE TEM O DIREITO DE EXIGIR A ELIMINAÇÃO DE SEU PRONTUÁRIO, COM BASE NA LGPD?
COMO TRATAR DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DA LGPD
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controlador – responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais – e, o outro, o
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operador – responsável por efetuar o tratamento dos dados sob o comando do controlador.
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o cliente é o controlador. a microsoft que fornece o cloud é apenas o operador.
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DPO - Data Protection Officer.
encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes. responde a ANPD. conhece a lgpd e leis internacionais.
- MULTAS entra em vigor em agosto de 2020.
- (ANPD) – órgão da administração pública, que será criado com a finalidade de fiscalizar e fazer cumprir a Lei Geral de proteção de dados.
não tem renda própria. vive de multar os outros.
- união europeia: GDPR - General Data Protection Regulation
similar ao LGPD
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LGPD sancionada em 14 agosto 2018.
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lgpd vale pra papel também.
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se não precisa do dado, elimine!
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os dados estão comigo mas não me pertencem.
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identificável: cpf e rg.
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lgpd exige que a senha seja protegida de alguma forma.
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criança pela lei é o menor de 12 anos.
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ANPD - autoridade nacional de proteção de dados.
23 representantes um do comitê gestor da internet.
- dado pessoal: nome, endereço, rg.
- dado pessoal sensível.
raça poLítica religiãO sexo sharebook nunca coleta dados pessoais sensíveis.
- usuário precisa saber COMO o dado será usado. finalidade determinada.
- cuidado com vícios de consentimento: erro, dolo, coação.
- se o termo de uso não for claro, pode se tornar inválido.
- checkbox ao se cadastrar.
- mediante consentimento
- legítimo interesse - dispensa consentimento.
venda, cobrança, atendimento médico, proteção do créito emissão de nota carteira assinada de funcionários.
1 - formar um comitê e nomear um PDO.
bom ter advogado. dpo especialista e privacidade.
2 - mapear ciclo de vida dos dados.
coleta, armazenamento, compartilhamento ferramentas pra mapear e documentar.
3 - análise de risco
4 - relatório de impacto
obrigatório. exigência legal. geralmente fazem quando requerido.
5 - adote uma norma de segurança/privacidade
iso 27 mil.
6 - auditar e monitorar o ambiente
quem acessa o que? precisa logar os acessos.
7 - treinar pessoal
8 - plano de açãp para emergência.
controlador deve comunicar a autoridade nacional.